Sendo menor e emancipado posso tomar um cargo publico?

Freezer_Clock ★
Sou menor, mas tenho um amplo conhecimento na área de informatica, entre outras. Gostaria de saber se mesmo estando no segundo ano do ensino médio e sendo emancipado posso presta um concurso publico e tomar posse do cargo? Sou da cidade de Sete Lagoas MG Os cursos básicos que tenho que ajudaria Windows Internet Digitação Word Powerpoint Access Excel Excel Avançado Photoshop Corel Draw Marketing Manutenção de Computadores AutoCad 2D AutoCad 3D "Preciso de ajuda urgente"

1 Resposta

Dr. Gleyson Alves ⚖️ Advogado
Bom dia, se você prestar um concurso público e preencher todos os requisitos para ingressar na vaga (inclusive ser aprovado), a idade não poderá ser objeto de negação ao preenchimento da vaga, tendo em vista que por ser menor antecipado, você está apto a praticar os atos da vida civil conforme dispõe o código civil. Sendo assim, se por acaso você prestar um concurso, for aprovado, preencher todos os requisitos do edital e for impedido de tomar posse de sua vaga em razão de não ter os 18 anos (maioridade do edital), você poderá ingressar com um mandado de segurança contra o certame objetivando garantir a sua vaga, isso respaldado no sentido de que por ser emancipado você se equipara para os efeitos civis ao que o edital exige como maior civilmente falando (é preciso saber também que se o edital exige idade superior a 18 anos como forma de ingresso você não terá o mesmo direito, tendo em vista que sua emancipação lhe equipara como alguém apto aos atos da vida civil que detém 18 anos). Inclusive, existem julgados garantindo o que relatei aqui para você.