Sendo processado injustamente por um serviço

Danyoliveira ★
Bom dia, a cerca de 12 meses entreguei um portão basculante a um cliente onde orientei sua funcionalidade e manutenções. Ocorre que o cliente contratou um pintor onde o mesmo durante seu serviço realizou u aperto em algumas porcas que trabalhavam com certa folga para movimentação do mancal. Com este aperto realizado o portão acabou travando em uma posição e fui acionado para o conserto. Fiz a visita, informei que não podia ter sido realizado aquele aperto e consertei. Agora 12 meses depois ele esta me processando pelo serviço. Fizemos contrato de serviço tudo certo, na 2° visita fiz ele ate assinar um termo de que estava tudo OK mas não sei onde coloquei este papel. Quais complicações posso ter, e como posso resolver isso.

3 Respostas

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, Danyoliveira. Veja bem, primeiramente, caso você tenha entregue o portão ao consumidor e não tenha lhe dado garantia alguma, ele terá apenas a garantia legal, que é de 90 dias conforme o artigo 18 do código de defesa do consumidor. No entanto, caso você tenha dado um prazo de garantia maior, por exemplo, 1 ano, você ainda responderá tranquilamente pelos prejuízos. Importante ressaltar que, como houve a danificação do portão pelo pintor do consumidor, você poderá solicitar que o mesmo seja parte no processo, tendo em vista que o problema se deu em razão de ele ter apertado algumas porcas. Porém, você precisará provar isso, ou por meio de testemunhas ou por meio de uma pericia técnica. Mas voltando a sua responsabilidade, caso você não tenha dado garantia a mais paro o cliente, não vejo base legal para você ser condenado, tendo em vista que poderá até chamar esse pintor como testemunha, ocasião que ele não mentirá na frente do juiz, pois, caso o faça, cometerá o crime de falso testemunho. Portanto, acredito que dificilmente você será condenado, apenas junte as provas que tem e as testemunhas. Boa sorte.
Danyoliveira ★
Bom dia, Acabei de verificar o contrato aqui e não estipulei em contrato nenhum prazo de garantia, nesse caso então fica os 90 dias como mencionado acima correto? Preciso me precaver de alguma forma ou posso ficar despreocupado? Desde já agradeço.
Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Exato, então só vigorou o prazo legal da garantia de 90 dias.