oi gostaria de saber o seguinte eu moro com meio companheiro a 3 anos desde que engravidei que vivo com ele e nesse tempo ele comprou uma lan house e desde desse tempo que ajudo ele, fico mais tempo que ele nesse comerçio mas nao recebo salario fixo se a gente vier se separar eu terei algum direito sobre isso mas nao somos casados no civil nao só moramos juntos
1 Resposta
Dr. Braga⚖️ Advogado
A união estável gera os mesmos efeitos do casamento civil, cuja comunhão de bens é, legalmente representada, pela comunão parcial. Logo os bens, negócios, finanças e ou dívidas que adquirirem durante a união, serão parcialmente divididas em 50% para cada parte, em caso de separação. Esses efeitos independem de trabalhar ou não nos negócios do companheiro, sendo que o mesmo poderá ter sérios problemas no futuro em caso de separação, vide pensão alimentícia e melhor divisão ao Vso. favor.
