Tenho 53 anos e uma uniao estável a 5 anos, nao compramos nada neste periodo ele é comerciante e tem bens materias como propriedades ja adquiridos antes de conhece-lo. Nao trabalho, cuido da casa e nao tenho bens, em caso de separaçao quais sao meus direitos? ou nao se tem direito quando nao esta casado?
muito obrigada
1 Resposta
Dr. Drovetto⚖️ Advogado
Prezada, não há problemas em não ter o famoso "papel passado", pois a nossa legislação garante que a união estável seja tratada como casamento.
Entretanto, como o casal nunca adquiriu qualquer bem, você não terá direito a nenhum bem antes da união. Agora se alguma coisa foi adquirida nesses 5 anos, metade do bem lhe pertence.
Mas ainda assim você terá direito a uma pensão, pois deixou de trabalhar para cuidar dos afazeres domésticos.
