Boa tarde,
Minha tia tem 40 anos, ela e meu tio já foram casados mas se divorciaram e agora vivem em união estável. Foi financiado uma casa pela caixa em nome da minha tia que estão pagando a 4 nos , tem um carro em nome da minha tia também (que o meu tio que utiliza). O casal tem 2 filhos, um de 15 anos e outro de 3 anos. Minha tia não tem carteira assinada, vende algumas coisas mas não é um emprego fixo. Houve traição por parte dele e minha tia quer a separação e ele não aceita. Qual seria o procedimento correto para minha tia conseguir essa separação e quais os direitos do meu tio em relação à casa, carro e os filhos?
Agradeço desde já!
Atenciosamente
Kauany Santos
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A união estável é parecida com o casamento no que diz respeito aos direitos, obrigações e regime de bens.
A lei estabelece que o regime de bens que cuida da união estável é o da comunhão parcial de bens. Esse regime diz que cada convivente (nome dado para que vive em união estável) tem direito a 50% de todos os bens adquiridos durante a existência da união.
Nesse caso, se esses bens foram comprados depois que eles começaram a união estável, cada um terá direito a metade.
Agora, para dar entrada na separação, como o casal tem filho menor de idade, a sua tia deve entrar com um processo de reconhecimento e dissolução de união estável.
Para isso, ela pode procurar um advogado ou a Defensoria Pública da cidade dela.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
