Tive uma uniao estavel com uma pessoa a 14 anos , porem nunca oficilizamos.Agora resolevi me separar tenho dois filhos, um de 12 outro de 14 sendo que o de 12 anos no quer morar comigo entao tenho duvida se tenho direito a pensao ao de 14 e se tenho direito a metade dos bens,que procedimentos devo fazer pra garantir meus direitos.
1 Resposta
favero.ramon★
Prezada,
Basta ingressar com Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, com o fito de que sejam partilhados os bens.
A defensoria pública e os núcleos de prática jurídica ingressam com esse tipo de ação de graça para pessoas carentes.
Qualquer dúvida estou à disposição!
Sds.,
Ramon Fávero
www[.]FaveroAdvogados[.]com