separar c/ 2 filhas moro de favor apto pai dele. O q tenho direito?

userPremium RJuliane ★

Moramos juntos a 3 anos e temos um registro de união estável. Temos duas filha uma de 6 e outra de 2 anos. Quero separar, não trabalho fora e moramos de favor no apartamento do pai dele. Ele possui dois carros sendo um no nome dele e o outro esta com o documento no nome do pai mas já com os dados da transferência no documento em nome dele. Não tenho para onde ir com as meninas e nao gostaria de continuar morando na mesma casa que ele. Tenho direito a permanecer na casa? Posso exigir que ele saia? Ele trabalha de carteiro nos correios e paga pensão para um outro filho no valor de 200,00 reais. A pensão referente as minhas duas filhas seria nesse valor também? Se caso ele tivesse que sair do apartamento, ele poderia entrar e sair a hora que quisesse? Sendo o apartamento do pai dele. E esse apartamento o meu companheiro chegou a assinar um documento passando o para o pai. O que tenho direito nessa situação?

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado

Tem direito a dividir pela metade os bens que foram adquiridos somente após declaração da união estável. Sobre o apartamento não possui direito, pois mora de favor e o proprietário é terceiro da relação. Uma vez que venha separar, o pai dele pode exigir que você deixe o imóvel, porém terá prioridade na guarda das crianças, assim poderá demandar por pensão alimentícia para o pai. Caso o pai não tenha como ofertar pensão para as filhas afim de moradia, alimentação, vestimenta, educação, etc, pode-se demandar o ente paterno do pai das crianças como obrigação suplementar e não solidária. Já se você entende que o companheiro transferiu imóvel para terceiro, e esse fora comprando na constância da união estável, então poderá demandar judicialmente, afim de averiguar fraude contra a Sra. Se o imóvel já era do companheiro antes da união, então nada o impede de transferir para quem esse assim quiser.