será que posso acionar tribunal de pequenas causas?

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Como você comprou o veículo, você tem o direito e a obrigação de transferir ele para o seu nome. Como o proprietário não está cumprindo com a parte dele, você pode mover um processo judicial contra o proprietário, de modo que o juiz obrigue ele a te entregar os documentos para que seja possível a transferência do veículo. Para isso, você poderá procurar o juizado especial cível da sua cidade (antigo juizado de pequenas causas) e entrar com o processo contra essa pessoa. Embora seja aconselhável, a contratação de um advogado não é obrigatória em algumas ações de competência do juizado especial. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.