Seria uma propaganda enganosa?

raphasimone ★
Eu moro em Monte belo -minas gerais. e estou com essa duvida,por isso aconteceu comigo. -Se um site de compras online,oferece ao cliente uma promoção,que na comprar de 3 itens,o valor final da sacola ficara 89 reais, e quando a compra é finalizada,verifica-se que não foi cumprido o que prometeu,dando assim os valores normais dos produtos. O que o cliente deve fazer? obrigada!

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, raphasimone . Veja bem, quando o fornecedor de serviços ou produtos faz uma oferta, a mesma deve ser cumprida, em regra, na sua integralidade, conforme o artigo 30 do código de defesa do consumidor. A única exceção a essa regra é quando a oferta é totalmente desproporcional ao valor de mercado, como por exemplo, um carro anunciado no valor de R$ 10,00. Não sendo esse o caso, voce tem o direito de exigir que a oferta seja cumprida, com base no artigo 35 do mesmo código. Não sendo cumprido pela empresa, voce deverá fazer uma reclamação no PROCON de seu município, para isso, leve prints da tela que mostra o preço dos produtos. Se ainda assim não tiver o problema resolvido, poderá ingressar com uma ação judicial no juizado especial, onde não precisará contratar um advogado, e além disso, poderá até pedir uma indenização por danos morais decorrentes de todo esse transtorno.