Serviço comunitário não prestado resulta em prisão?

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogado Online. O serviço comunitário caracteriza pena alternativa à pena de prisão, ou seja, ao invés de ir preso, a pessoa cumpre serviços em entidades públicas ou filantrópicas. É medida imposta pelo juiz, analisando o caso e não enxergando a necessidade do sujeito ir preso, seja pelo menor potencial do crime, seja pela pena a que foi submetido. Ao descumprir a referida prestação de serviços, o sujeito está claramente desobedecendo a ordem judicial devidamente fundamentada. A não prestação do serviço comunitário pode ensejar a reversão da pena alternativa, ou seja, ao não cumprir a prestação que evitava que ele fosse preso, o juiz pode ordenar que agora ele cumpra a pena em unidade prisional. Além disso, ao descumprir ordem proferida por juiz, a pessoa ainda pode ser enquadrada no crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal). O correto é cumprir a pena imposta, ou havendo justo motivo para o seu não cumprimento, deve-se informar ao juiz para aplique outra pena ou designe outra entidade para que os serviços sejam prestados. Espero ter ajudado!