Boa tarde! Preciso ajudar uma pessoa e por isso resolvi perguntar a vocês. Uma pessoa foi presa e ao sai da prisão precisava pagar serviço comunitário mas foi preso novamente e não compareceu,hoje ja não está preso mas e há um mandado de prisão o que acontece se essa pessoa se apresentar no forum agora? Ela è presa novamente ou ela pode se explicar ja que houve um problema com ela! Obrigado (a)
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogado Online.
O serviço comunitário caracteriza pena alternativa à pena de prisão, ou seja, ao invés de ir preso, a pessoa cumpre serviços em entidades públicas ou filantrópicas.
O seu não cumprimento pode ensejar a reversão da medida em prisão em unidade prisional.
Para que não seja apontado o descumprimento da pena alternativa, deve haver um motivo justificado a ser encaminhado ao juiz que decretou a pena de prestação de serviços, informando todos os motivos e acontecimentos que tornaram impossíveis prestar o serviço. No caso da sua pergunta, o fato de a pessoa estar presa é mais do que um motivo justificado para não cumprir a outra pena.
Aconselho que sua família procure um advogado criminalista ou a Defensoria Pública mais próxima da sua casa e explique toda essa situação. Tendo em vista o mandado de prisão expedido, é urgente que se procure um advogado.
Espero ter ajudado!
