Em 2012 contratei internet de 1 Mega conforme disponibilidade informada pela operadora , em 2015 começou a ter defeito como quedas e baixa velocidade , fiz aberturas chamados técnicos o mesmos dizem não ter solução devido fatores externos ,a operadora se recusa fazer desconto no plano e a mesma me ofereceu redução da internet para 250k pelo mesmo preço , gostaria de saber se tenho direito a devolução da quantia paga desde do dia contratado já que a operadora não pode mais fornecer o serviço contratado .
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, Ivan. Veja bem, se a internet foi ofertada a você com a promessa de velocidade de 1MB e nunca chegou essa velocidade, você tem todo o direito de solicitar a restituição da quantia paga. Agora, se no começo a velocidade foi enviada a você normalmente, e, só posteriormente que começou a ocorrer as quedas e baixas velocidade , aí será mais difícil de você obter a restituição. O que acho mais correto é você pedir um abatimento proporcional no preço de acordo com a velocidade que lhe está sendo disponibilizado, a não ser que não esteja nem conseguindo usar a internet, razão pela qual, nesse caso, terá o direito de reembolso sem duvida nenhuma. Assim como base no artigo 35 do código de defesa do consumidor, como houve o descumprimento contratual por parte da empresa, você terá o direito de cancelar o contrato e receber a quantia paga ou então poderá exigir o cumprimento do contrato com a devida disponibilização do 1MB de velocidade. Caso não consiga amigavelmente, procure o Procon ou então ingresse com uma ação no juizado especial.
