Prezados, bom dia.
Em 2014 contratei um serviço com a empresa VIVO, todos os trâmites foram feitos via telefone (não assinei nada), porém nunca usufrui em nada deste serviço contratado, e nunca paguei também, recebi ameaças (via carta) de que o meu nome seria protestado, eles pararam de entrar em contato comigo, qual a melhor orientação que devo seguir, pagar a minha dívida, ou posso reaver alguma coisa?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, gsconcesso.
Veja bem, se você contratou um serviço, ambas as partes devem cumprir com os termos contratados. A obrigação da empresa é fornecer o serviço da maneira adequada, e a sua, é apenas realizar o pagamento da mensalidade. Se a empresa não cumpriu com o contratado, ou seja, não forneceu o serviço, você estará amparado pelo artigo 35 do código de defesa do consumidor, o qual lhe garante a possibilidade de cancelar o contrato sem ônus algum. Contudo, se você não utilizou o serviço, apesar de ele estar sendo fornecido corretamente, você tem o dever de pagar por ele. Para que não precisasse pagar, deveria te-lo cancelado. Se não o fez, a empresa tem todo o direito de te cobrar esse débito bem como negativar seu nome e entrar com uma ação de cobrança, mesmo que não tenha contrato assinado, pois, o contrato pode muito bem ser verbal, como foi feito.
