Serviço pago e não feito o quer fazer

Boa noite! O boletim do ocorrência é recomendável tão somente para lhe ajudar a documentar o acontecido, talvez o mais interessante seria partir para a área cível (consumidor) ao invés da criminal. Assim, junte testemunhas, eventuais contratos, prova de pagamento, prova de trato, documentos pessoais, etc.. Vá até ao Juizado Especial Cível de sua cidade, relate o ocorrido à secretaria, entregue os documentos, peça para fazerem um "processo" de danos materiais e morais. Todavia, como em todo e qualquer processo, suas chances de maiores resultados poderá ser obtido com auxílio de um advogado, mas você poderá ir sozinha, caso deseje. Espero ter ajudado. Att, Juan R. Abilio buscatextual .cnpq .br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8390165E4

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. No seu caso, eu aconselho que você primeiramente registre um boletim de ocorrência contra essa mulher. Talvez isso possa se enquadrar como fraude, mas vai depender do entendimento do Delegado de Polícia. Você pode também entrar com um processo no juizado especial cível da sua cidade (o antigo juizado de pequenas causas) contra tal mulher e exigir que ela faça a devolução do valor recebido, devidamente atualizado. Se o valor pago não ultrapassar 20 salários mínimos, aproximadamente R$18000,00 (dezoito mil reais), você não precisará contratar um advogado. Basta levar todos os documentos relacionados a esse caso. Muito embora seja aconselhável o auxílio de um advogado, você não é obrigada a contratar um. Além do reembolso do valor pago, você ainda pode pedir uma indenização por danos morais por conta de ela não ter decorado a sua festa e isso te causado grande aborrecimento. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.

Complementando as respostas dos colegas, como voce contratou um serviço e o mesmo nao lhe foi feito, houve um descumprimento contratual, motivo pelo qual voce está amparada pelo artigo 35 do codigo de defesa do consumidor. Voce poderia escolher pelo efetivo cumprimento da decoração ou entao a devolução da quantia paga, no entanto, como a festa ja deve ter acontecido, só lhe resta pedir a devolução da quantia paga, alem é claro de uma indenização por danos morais. Para pedir a devolução da quantia paga, voce pode fazer uma reclamação no PROCON de seu muncipio, a fim de que por meio do orgão a empresa resolva a situação. Feito isso, voce deverá entrar com a ação de indenização, para isso, basta contratar um advogado ou entao ir pessoalmente munido dos documentos até o juizado especial civel a sua cidade. Boa sorte.