Meu marido foi condenado há 2 anos por receptação sendo que o juízo deu inicialmente fechado e progredindo-o para o semiaberto devido estar preso por 11 meses ja cumpriu 1/2 da pena ainda esta no fechado sem numero de VEC oque posso fazer pois o processo não anda ja liguei varias vezes no fórum
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Ele pode não ter ido para o regime semiaberto por falta de vaga no presídio que tem esse regime.
Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal, o órgão mais importante do Judiciário no país, disse que o preso não pode ficar em regime mais grave por falta de vaga no mais leve, devendo ser mandado em semiaberto mesmo assim. Isso é uma súmula vinculante, ou seja, todos devem obedecer mesmo que não concordem.
Para isso, eu aconselho que você procure o advogado responsável pelo caso do seu marido e converse com ele. Caso você não tenha mais contato com ele ou não tenha advogado cuidando do caso do seu marido, aconselho que você procure uma unidade da Defensoria Pública na sua cidade e lhes conte toda a situação. A equipe da Defensoria é excelente e, com toda certeza, poderão te ajudar nessa situação.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
