Significado de recurso oficial e voluntário

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O que é recurso oficial e recurso voluntario?

2 Respostas

Dr. Torres ⚖️ Advogado
Recurso Voluntário: Pode ser interposto a critério do interessado e cujo ônus cabe a quem sucumbiu. Se condiz assunto de Direito Tributário: Recurso Voluntário é o instrumento por meio do qual o contribuinte interpõe recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Já o oficial ou de ofício - é provido pelo próprio Magistrado.
Dr. Torres ⚖️ Advogado
Sua definição poderá sofrer alterações em cada assunto específico do Direito, como citado acima.