Há uns 3 meses solicitei a instalação do equipamento da sky, paguei a taxa de adesão no cartão de crédito e a mesma nao instalou nada, e agora apos 3 meses eles me cobram 4 faturas em atraso 2 contratos em meu nome, e 2 aparelhos instalados sendo que eu nao tenho, nenhum equipamento em minha residência, já solicitei o extorno do valor da adesão e ate hoje o extorno nao foi efetuado, gostaria de saber como devo proceder nessa situação pois a mesma insiste que possui contratos em meu nome e faturas em atraso. Já entrei em contato com eles e eles dizem nao saber o que esta ocorrendo me causando grande constrangimento.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Thainá.Primeiramente é obvio que houve um descumprimento do contrato por parte da empresa e também, agora, uma cobrança indevida. Com base no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, você tem a opção de exigir a imediata ativação do serviço ou então o seu cancelamento sem ter que arcar com ônus algum.Pois bem, se você já tentou amigavelmente resolver a situação junto a empresa, o próximo passo a se fazer é realizar ou uma reclamação formal junto ao Procon de sua cidade ou então, caso não tenha Procon em seu município, ingresse com uma ação judicial, a qual você poderá pedir até uma indenização por danos morais decorrentes do não cumprimento do contrato e referente à cobrança indevida. Importante ressaltar que é de suma relevância você ter todos os comprovantes , tanto o de pagamento da taxa de adesão quanto uma cópia do contrato, com isso é quase certo que terá êxito em seu pleito.Caso tenha mais dúvidas estou à disposição.
