Sobre contrato de doação na forma de subvenção periodica

Brunolim ★

Boa noite, gostaria por gentileza de perguntar se um contrato de doação na forma de subvenção periódica GERA uma OBRIGATORIEDADE definitiva? à margem para rescisão contratual? CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO 2.1. A doação regulada neste contrato tem prazo vitalício e começa a produzir os seus efeitos na data de sua assinatura, se extinguindo com a morte do DOADOR; CLÁUSULA TERCEIRA – DA IRREVOGABILIDADE 3.1. O presente contrato de doação na forma de subvenção periódica tem caráter irrevogável;

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado

Bom dia, sim, as cláusulas contratuais, desde com base na legislação e não sendo abusivas, gerará a obrigatoriedade do cumprimento do contrato. Sim, essa subvenção periódica poderá existir, e no caso da rescisão, se não cumprida qualquer das cláusulas ou o que foi,acordado entre as partes, gerará, a sua anulação e rescisão do mesmo. Se quiser mais informações, pode entrar em contato pelo email (editado pelo admin) ou pelo whatsapp (editado pelo admin). Consultorias feitas fora do site, serão cobradas.