Sabemos que muitos presos passam do período de pena, seja por falta de leitura do processo ou por falta de advogado para liberação dos mesmos por falta de dinheiro, a pergunta é a seguinte: é possível mover um processo contra justiça nesses casos? Ps: pretendo saber se esse questionamento tem fundamento ou se é só uma inquietação minha. Desde já agradeço!
2 Respostas
Dr. Rodrigues⚖️ Advogado
Nanda, nestes casos move-se processo contra o Estado, que é o responsável pela tutela jurisdicional, ou quem tem legitimidade para processar, julgar e fazer cumprir a pena. No entanto, uma ação como esta demora anos e quando o apenado ganha a demanda ainda passa para a fila de precatórios do Estado, o que pode levar anos e anos até que veja a cor do dinheiro desta indenização.
Att,
