Sobre existência de direito ligado a livro pré-vestibular
lucasfloriano★
*contextualização*
Possuo livro pré-vestibular de quando fiz cursinho, agora desejo usá-lo novamente contudo percebi que não há gabarito das perguntas que nele há.
Contatei a empresa que publicou o livro pedindo o gabarito, negaram manda-lo a mim.
*Pergunta*
A pergunta é: O consumidor de um livro pré-vestibular (de forma geral de um livro com questões),têm algum tipo de direito sobre a posse do gabarito dessas?
*opinião*
Para esclarecer, o livro passa pelos temas do ensino médio e apresenta questões ao final de cada capitulo. As questões acabam por formar quase 70% do livro. Sem o gabarito, então, estou sendo privado do uso de algo que já comprei.
1 Resposta
Dr. Gleyson Alves⚖️ Advogado
Boa noite Lucas, veja bem, não vejo vedação legal para venda de um livro de questões sem que este lhe dê as respostas, posso vender o produto desde que não exponha o cliente a erro, no sentido de enganar o cliente. Claro que em minha opinião pessoal não faria sentido vender algo assim, mas, sempre tem quem compre. Você precisa ver a maneira como foi vendido esse livro para você, se houver algum vício de propaganda lhe induzindo a erro aí sim você teria direito a tais gabaritos ou uma devolução, mas diante do exposto não posso lhe dizer que existe tal vício, até porque o curso pode ter sido realizado no sentido de vender o material com as questões e as resoluções serem feitas em sala. Como te disse, com base nas informações que passou não tenho como lhe dar uma orientação maior.
Gleyson Alves OAB/RJ 218.182
