boa noite a todos !então estou querendo fazer um acordo pra ser mandado embora da minha atual empresa e estou com algumas duvidas. como por exemplo: se a empresa me propuser pra que devolva os 40% referente ao FGTS pra me liberarem o seguro desemprego vale a pena ? e por que?... e é verdade isso se vc tem 6 meses trabalhados e é seu primeiro emprego vc tem direito a 5 parcelas do seguro desemprego? . OBS:TENHO 7 MESES TRABALHADOS , SALARIO DE 900 REAIS, PRIMEIRO EMPREGO , TRABALHO DAS 8:30AS17:30 É ISSO ! VALEU PESSOAL!
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, a contagem é de no mínimo 6 meses trabalhados nos últimos 36 meses, se você trabalhou o tempo mínimo, provavelmente pegará a quantidade de parcelas mínimas, que são 3. Mas isso o órgão competente é quem fará o cálculo e te dará uma resposta mais exata.
Esses tipos de acordos não existem perante a lei, nenhum juiz vê isso como benefício para o funcionário, ora, se há a devolução de valor, como pode ser benefício.
Por ter menos de um ano, a assinatura dos documentos é feito na própria empresa, mas nada impede de ingressar com uma ação na justiça, se ficar comprovado que houve direitos não recebidos pela empresa durante o seu contrato de trabalho.
A multa paga pela empresa é de 50%, mas somente 40% fica para o colaborador, se concordar em devolver, fica esse acordo entre você e a empresa.
