SÓCIO RESPONSAVEL POR GERIR E ADMINISTRAR ISOLADAMENTE A EMPRESA

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sou sócio de uma empresa cujo outro sócio pelo contrato social é o responsavel por administrar a sociedade com poderes e atribuições de gerir e administrar isoladamente. Pergunto: Posso ser responsabilizado cívil ou criminalmente ou mesmo pela receita federal por algum ato práticado pelo meu sócio em nome da empresa.

1 Resposta

Dr. Braga ⚖️ Advogado
Uma vez que encontra-se no contrato social como sócio da Pessoa Jurídica, ainda que exitam clausulas atribuindo poderes a determinado sócio, independentemente da cota parte de cada um desses, responsabilizam-se solidariamente pelos lucros, prejuízos, acidentes de consumo e demais atividades da empresa. Se houver sonegação de imposto, por exemplo, ambos respondem penalmente e civilmente, pois cabe ao sócio (não administrador) fiscalizar as atividades do outro e pela Teoria do Risco, assumem os resultados causados. Salvo má-fé da outra parte, a alegação de desconhecimento das atividades administrativas realizadas pelo sócio-administrador, não isentam a responsabilidade de outros sócios. Imagine que o entendimento dessa teoria faz-se para garantir a paz do ordenamento jurídico e evitar a utilização da Pessoa Jurídica para blindagem de atividades ilícitas, bastanto apenas direcionar a responsabilidade para pessoa física única.