Em 2006 topei ser sócia de uma empresa, para ajudar meu pai (que estava com o "nome" sujo), com a ex-cunhada dele. Porém os negócios não deram certo e até hoje (27/05/2015) a empresa existe, sendo que não é movimentada desde 2008. Não consigo mais entrar em contato com o outro sócio e não sei como finalizar a sociedade. A empresa há dívidas comuns ao estado e a receita. EU me nego a pagar estas dívidas, umas vez que pedi para que meu nome fosse retirado da sociedade assim que ela não tinha mais função e ele se nega a pagar qualquer taxa pro governo. Como me livrar desta sociedade e seguir minha vida em frente?
1 Resposta
Dr. Pedro Alex⚖️ Advogado
Recentemente o governo facilitou o encerramento das empresas, basta pedir que dívida se transfere automaticamente para a pessoa física dos sócios.
Como vemos você não quer pagar, mas informo que não tem como, os sócios são responsáveis por estas, principalmente as fiscais e trabalhistas, que seguem a mesma legislação, que é severa quanto a transferência das dividas aos sócios.
Informo que débitos fiscais prescrevem em cinco anos do fato gerador, mais cinco do ajuizamento, ou seja, durante pelo menos dez anos você terá problemas com o fisco. Mas aconselho a encerrar a empresa dentro dessa nova modalidade que informei, pelo menos você terá uma data base para contar esse tempo e existem uma série de dividas que continuam a surgir mesmo que a empresa não esteja em atividade, como a rais por exemplo. Esta é a única forma de "se livrar" desta sociedade.
