solicitar conclusão de processo

Lucaracha ★

Como devo proceder? A mais de um ano tenho processo em andamento no juizado de pequenas causas em NIguacu/RJ, sem representação de advogado. São duas rés uma compareceu e a outra evita tomar ciência, tem endereço fixo na região Sul mas atua através de site. Seu endereço na Receita Federal que tem CNPJ esta desatualizado AR veio negativo no endereço novo encontrado em propaganda e no site o oficial de justiça, carta precatório, Ar não encontrou. Já foram 5 audiências a re que compareceu foi em 2 e esta agora tramitando como revel e a outra re nada de comparecer. Como faço para pedir conclusão? Já forneci endereço mas mesmo tento registro cnpj a empresa age desprezando a justiça. Como faço para pedir conclusão? Pelo menos uma empresa sera responsabilizada? A que evita tomar ciência pode sofrer algum tipo de ação da justiça? Ela não é fantasma tem cnpj endereço fixo e virtual. Gostaria de por fim nisto tudo.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado

Bom dia, Lucaracha. Veja bem, o artigo 20 da Lei 9099/95- dos juizados especiais- rege a matéria estabelecendo que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. O que pode estar acontecendo é o juiz não estar convencido das suas alegações contra os réus. Portanto, quando for a próxima audiência, tente juntar mais provas, mais testemunhas para fazer a convicção do juiz. Ou então, voce poderá também contratar um advogado para que te auxilie a partir de agora no processo, pois, talvez, com um pedido formal de um advogado solicitando que o juiz dê logo sua sentença. Entao, veja qual o melhor caminho a se tomar e o faça. Alias, se voce não tem condições de contratar um advogado, vá até a OAB ou a defensoria publica.