Eu fiz uma festa de noivado e aluguei um salão a festa esta programada para acabar 02:00,só que faltando 15 minutos para a festa se encerrar um vizinho chamou os policiais por causa do som que estava o incomodando os policiais form no local uma só unica vez e por parte do vizinho ele não foi em momento algum pedir para abaixar o som,e nisso os policiais pediram para abaixar o som abaixei e eles pegaram os meus dados e falaram que era para comprovar que eles vieram no local,ai fui chamado para prestar esclarecimento na policia civil 15 dias depois e a escrivã veio me perguntou o que aconteceu e o por que teve briga em frente a resindência do vizinho,só que não teve briga nenhuma eu posso comprovar tive 100 convidados e 10 pessoas que trabalharam no dia da festa e agora fui chamado para comparecer no fórum,o que você me aconselha e o que pode dar.
Obrigado!!!
2 Respostas
filipemarques★
A festa começou 21:30 e acabou 02:00
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Filipe Marques!
Nesse caso, você poderia ter feito um "acordo" com seus vizinhos, alertando eles a situação do caso que haveria uma festa de comemoração de noivado. No entanto, como não houve o diálogo com os vizinhos e o som prejudicou-lhes, eles têm todo direito de solicitar uma análise para periciar se o som está no número decibéis permitidos. Pertubação ao sossego é uma contravenção Penal, prevista no Art. 42 da Lei de Contravenções Penais, que aduz:
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
Nesse sentido, você deve analisar se houve o cálculo dos decibéis para averiguar se realmente você estava com a altura acima dos decibéis permitidos e solicitar o resultado desse cálculo para saber se é compatível. se os policiais não tiverem analisado os decibéis, não há como provar que realmente seu som estava acima dos decibéis permitidos. Isso tem que estar previsto no Boletim de Ocorrência. Agora, como já está marcada a audiência, você poderá solicitar qual a quantidade de decibéis e se necessário apresentar as testemunhas.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!
