Sou de menor e fui exposta na internet por outras pessoas
Larag★
No começo desse ano fui em uma festa que foi realizada na minha cidade, tenho apenas 16 anos porém era permitido a entrada de menores, na tal festa tinha fotógrafos e acabaram me filmando em uma hora que me causa constrangimento, essas filmagens foram postadas publicamente por duas lojas da minha cidade que estão fazendo a segunda edição da festa. Sou de menor, não tive consentimento da postagem, estou sofrendo zoacoes por meio dessa filmagem, e me causa constrangimento, tenho como recorrer?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Sim, você tem como recorrer e se ver livre desse problema.
Como você é menor de idade, a lei proíbe a divulgação da sua imagem sem a prévia autorização dos seus responsáveis. Portanto, como as lojas estão te divulgando sem a autorização dos seus pais, elas estão descumprindo a lei.
Nesse caso, eu aconselho que sua mãe ou seu pai se dirijam até as lojas e peçam que as imagens nas quais você aparece sejam excluídas, tendo em vista a proteção que o Estatuto da Criança e do Adolescente te garantem.
Se as empresas se negarem a fazer o solicitado, vocês devem registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia da sua cidade e, em seguida, procurar o Ministério Público ou um advogado para entrar com processo para obrigar as empresas a excluírem as imagens. Além disso, por conta de todo o constrangimento que você sofreu e pelo uso indevido da sua imagem, eu acredito ainda que vocês possam pedir uma boa indenização por danos morais sofridos.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
