Sou MEI, prestei serviços com contrato mas só recebi metade.
jimbowjr★
Sou microempreendedor individual, há 3 meses atrás assinei um contrato com uma empresa com a duração de 2 meses. No primeiro mês eles demoraram mas pagaram o valor, porém, não pagaram o segundo mês. Já enviei vários e-mails (tenho registado e-mails e mensagens de whatsapp mostrando conversas com o pessoal da empresa), liguei e inclusive cheguei a ir lá, mas não me atenderam. Sei que devo procurar o juizado especial civel da minha cidade, porém, o contrato que tenho tem apenas a minha assinatura e da representante do RH, não tem assinatura de testemunhas. Como posso proceder neste caso? O extrato bancário, contrato e conversas podem ser usadas como provas? Quais documentos são necessários para eu iniciar este processo? Agradecido, Marco.
2 Respostas
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
Olá Marco, Bom dia, primeiro gostaria de salientar que nada impeça que você peça a duas pessoas que sabem da existência desse contrato para autuarem como testemunha inclusive assinando o contrato se necessário, geralmente os documentos necessários são: Xerox do RG e CPF do Autor, o seu registro no MEI; Nome e Endereço Completo da Parte Ré; Prova Material (tais como cópia do cheque ou nota promissória, termo de compromisso, termo de acordo, confissão de dívida, entre outros documentos); Prova Testemunhal, em caso de não existência de Prova Material (declaração de testemunhas, no máximo 03, constando nome completo, endereço, CPF e assinatura das mesmas); O Contrato, Detalhar os valores das prestações, com suas datas de vencimentos, bem como o valor total da dívida a ser cobrada. Pode ser que necessite de mais documentos além destes, porém quando for ao juizado, já leve os documentos acima. Espero ter contribuído para sanar seu questionamento, caso possua mais dúvidas, comente esse post que buscarei responder novamente.
