sou menor de idade e trabalho sem carteira assinada

eddy18 ★

bom comecei a trabalhar menor de idade sem carteira assinada agora completei um ano de trabalho e gostaria de saber se eu pedir demissão tenho direito a algo? pois meu patrão gosta de explorar e nao paga nada alem do meu salario de 900 reais eu pago passagem comida e ja ate tive que trabalhar donte por acidente que ocorreu la mesmo agora completei 18 anos e quero sair de la o mais rapido possivel sou de macae rj

1 Resposta

Dra. Daiane Garcia ⚖️ Advogada

Prezado, boa tarde! Primeiramente, cumpre esclarecer que, a falta de registro na carteira de trabalho não altera os seus direitos. Mesmo que você não tenha registro, mas de fato tenha trabalhado sob a forma de uma relação de emprego, havendo, assim, subordinação em relação ao seu empregador, você terá os mesmos direitos que teria caso sua carteira fosse assinada. No caso de pedido de demissão, você terá direito a saldo de salário;13º salário proporcional; férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional. O prazo para o pagamento das verbas rescisorias, no caso de pedido de demissão, é até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho. Espero ter esclarecido sua duvida. Atenciosamente, Daiane Garcia