Sou obrigada a pagar indenização por um curso interrompido há anos?

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Olá, há 6 anos iniciei um curso (cursei 14 meses dos 24 previstos) e agora, 4 anos e 10 meses depois, recebi uma notificação alegando não termos cumprido o contrato na integralidade nos termos da Lei 10.406/2002, podendo resultar em uma Ação de execução contra devedor solvente com penhora de bens nos termos do Código de processo civil. Infelizmente, não tenho o contrato e não lembro se este foi cancelado formalmente. Em nenhum outro momento fui avisada sobre tal dívida, nem ao entrar em contato com a empresa para saber sobre outros cursos. Gostaria de saber se esta cobrança pode ser realizada depois de tanto tempo, se sou realmente obrigada a arcá-la e, se não sou, se eles podem continuar cobrando extrajudicialmente e tal cobrança é ou não motivo para indenização por danos morais. Como devo proceder diante disto?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
a divida pode ser cobrada. Não decorreu o prazo prescricional, de sorte que, entendo que sua única chance é ajuizar você uma ação imputando justo motivo para cancelamento. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp:(11)9.9117-3169