Sou obrigada pagar pensão a meu enteado com meu marido desempregado?
nluchezi★
Meu marido está desempregado. Ele tem um filho de 05 anos de outro casamento. Eu trabalho, tenho emprego estável em empresa publica. Tambem tenho renda de dois alugueis de imóveis que adquiri antes do casamento. Tenho três filhos menores de 20 anos, tambem de outro casamento. Meu casamento é com separação parcial de bens. A mãe do meu enteado pode requerer pensão da minha renda quer seja do meu salário ou dos alugueis que recebo?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogado Online.
O pagamento de pensão alimentícia só pode ser exigido de quem tenha a obrigação legal de pagá-la.
O Código Civil (lei que regula nossa vida em sociedade) estabelece que o ascendente, seja pai ou mãe, tem a obrigação primária de fazer os pagamentos de pensão alimentícia.
Na impossibilidade destes de arcarem com os pagamentos, a criança ou adolescente, devidamente representada por seu responsável, deve requerer ao juiz que outra pessoa arque com as despesas da pensão. Nesse caso, somente os parentes da criança, por exemplo os avós, podem ser obrigados a substituir o pai que não consegue arcar com o pagamento da pensão.
Essa hipótese abarca os ascendentes ou descendentes de quem queira receber a pensão. Como você, na condição de madrasta, não é nenhuma dessas opções acima, a mãe da criança não pode exigir que você faça o pagamento da pensão no lugar do pai.
Por todo o exposto, a resposta para a sua pergunta é não, a mãe não pode exigir que você pague a pensão no lugar de seu marido.
Espero ter te ajudado.