sou obrigado a adquirir pacotes para abertura de conta corrente

LucasZG ★
Ola, Boa noite. Para abrir uma conta corrente em uma agencia bancaria, sou obrigado a aceitar a cobrança de tarifas de manutenção e a abertura de uma apólice de seguro de vida? Pois hoje fui a agencia hoje e depois de horas de espera tanto para ser atendido quanto para o processo de abertura, apos a finalização do processo de abertura da conta, fui informado pelo gerente que não poderia fazer a abertura pois eu não queria adquiri o seguro de vida que segundo o mesmo era obrigatório, passando assim por um grande constrangimento, e sendo obrigado no mesmo momento a encerrar a conta. Gostaria de saber se tem algum documento legal que posso apresentar na agencia ou para o gerente onde mostra os meus direitos. Dez de ja obrigado.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, LucasZG. Veja bem, exceto a taxa de manutenção de conta, você não é obrigado a contratar serviço nem pacote algum junto a instituição financeira onde deseja abrir uma conta corrente. Atitude completamente abusiva do banco em lhe condicionar a abertura da conta a contratação de seguro de vida. Voce só o contrata se deseja, caso contrário, não há razao alguma para contratar algo indesejado. Além disso, vale dizer ainda que, existe a possibilidade de voce abrir uma conta corrente com o pacote de “serviços essenciais”, o qual não há cobrança de taxa alguma, e o banco é obrigado a lhe fornecer caso você queira. A única ressalva é que você terá um limite de uso de cheque, extrato bancário e outros. Mas dependendo da frequência com que você utilizará essa conta, compensará. Entao, se quiser voltar ao banco e exigir a conta sem a contratação de taxa, pode tentar, caso contrário, você pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município.