Olá, morei fora alguns anos e deixei de concluir o ensino médio por alguns meses antes de viajar. Assim, quando voltei procurei um supletivo a longa distância e fiz curso preparatório para entrar na faculdade. Passei no vestibular e me matriculei utilizando uma declaração de conclusão do ensino médio emitida pelo supletivo. Já faço faculdade a 3 anos e ainda não recebi o histórico escolar e a declaração de conclusão do curso do supletivo. Pesquisando na internet descobri que o supletivo é irregular e aplicou o mesmo golpe em diversos estudantes do país. Gostaria de realizar a prova do ENEM para a conclusão do ensino médio efetiva. Já que o curso que eu fiz não é regularizado. Assim, pergunto se a faculdade pela lei de nosso país, aceitaria que eu fizesse o ENEM, mesmo depois de 3 anos cursando a faculdade.
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
Camila,
A questão não é se a Faculdade deve ou não aceitar, nesse momento, qualquer outro supletivo ou ENEM, mas sim o fato dessa instituição ter lhe deixado cursar durante 3 anos sem apresentar tal documentação ora citada.
Em outras palavras, uma vez que o Sr. age de boa-fé contra a má-fé da empresa a qual iria emitir a conclusão de segundo grau, pesa à faculdade à responsabilidade de exigir lhe os documentos ora citados em tempo útil. Uma vez que não fizera, prescrevera o Direito dessa em lhe exigir além do possível.
Logicamente é interessante focar um acordo com a faculdade, pois ainda que lhe peçam novo supletivo ou ENEM, recomendo o fazer, uma vez que irá constar em Vso. diploma de conclusão de curso.
O que não recomendo aceitar é que lhe impeçam continuar o estudo acadêmico, anulem Vso. estudo já realizado nos últimos anos ou atitudes análogas, com base na fundamentação dessa resposta. Se atentado, deverá demandar via JEC+, noadv
