supletivo era enganação o que fazer

Brunacybely ★
Tudo aconteceu ano passado, em outubro. Como não tinha conseguido concluir o ensino médio, sai a procura de um supletivo rápido e encontrei essa escola, dizendo que receberia meu certificado em 60 dias. O valor total deste curso era de 800. Eu estava pagando o carnê, até ficar desempregada. Só que tem um porém. Apos assinar o contrato eu achei muito estranho, pois eles me falaram que em sp não é permitido esse tipo de supletivo tão rápido, e me fizeram também assinar um papel, dizendo que eu estive em mato grosso… Ai que fiquei com pé atrás mesmo, pois já havia assinado o contrato , e logo após elas falaram que após assinar, se eu quisesse cancelar teria que pagar multa. Paguei só duas parcelas do carnê, e já faz 4 meses que esta atrasada. Enviei um email pra eles em janeiro, informando que não tinha como pagar, e que queria renegociar ou até mesmo cancelar, para não me prejudicar futuramente… Meses depois, agora em março, entraram em contato comigo, me pedindo pra ir lá, para resolver minha “pendencias”. O problema é que esse curso não teve finalidade nenhuma pra mim, pois a prova era super facil, e não tive nenhuma aula. Eu praticamente paguei pelo histórico, este que não preciso mais pois passei no enem. Fui lá no intuito de cancelar, e me disseram que pra cancelar eu teria que pagar minhas pendencias, totalizando 1.045,00 .Achei este valor absurdo, e gostaria que alguém me dissesse se eles podem realmente fazer isso, me fazer pagar essa quantidade sendo que não me agradou em nada esse serviço.Eu li o meu contrato e em relação a multa sobre as parcelas em aberto, é apenas 20% delas. Sobre o curso supletivo, acredito que ele seja ilegal. Pois me fizeram assinar um papel dizendo que eu estive em outra cidade, além da propagando enganosa dizendo que teria meu certificado em 60 dias e não citaram que era dia útil. E ainda me falaram que esse tipo de supletivo tão rápido não é permito aqui em sp. Além de uma prova facílima, senti como se estivesse comprando meu certificado! Conversei com umas das funcionárias de lá, e ela me disse que eu tinha até 3 meses para pagar, sabendo minha situação. Ontem recebi uma multa deles, porém estava no nome de outra empresa, esta sendo uma assistencia tecnica. Ou seja elas usam um cnpj de outra empresa. Não esta no nome de Tabor Cursos.

1 Resposta

Dr. Gleyson Alves ⚖️ Advogado
Boa tarde, sempre que vai se fazer um curso é interessante buscar informações junto ao MEC para ter certeza que o mesmo é aprovado. No seu caso, não é necessário fazer este pagamento absurdo uma vez que trata-se de cláusulas abusiva prevista no CDC que protege o consumidor (Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;), sendo assim, ainda tem a questão da propaganda enganosa que também tem previsão legal no CDC (Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.), procure o PROCON de sua cidade e tente resolver a questão de uma forma mais rápida possível e benéfica possível, e caso não consiga, procure um advogado para resolver a questão.