Tenho um familiar que teve a liberdade condicional suspensa apos 10 anos por não comparecer em apresentações obrigatórias. Foi preso em MG com mandado do RJ, já solicitamos transferência para o estado do Rio para que possa ter contado com a Defensoria Pública mas gostaria de saber em quanto tempo é possível pedir progressão de pena? Se a justiça considera o fato de que durante este período de não apresentação não houve novas ilicitudes.
Grata
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morenotaubate★
Ola Fernanda, bom dia.
Bem, sinto-lhe dizer que o Livramento Condicional é o mais cruel dos benefícios, visto que uma vez revogado, todo o tempo em que o individuo esteve em liberdade cumprindo, volta a contar como pena a ser cumprida novamente. É bem triste. mas vc disse que houve apenas uma suspensão, ou seja, uma medida cautelar. sendo assim, o ideal seria brigar pela caçassão da decisão que suspendeu o LC, ou seja, coloca-lo de volta para continuar a cumprir o mesmo beneficio. ok? abraço. me mande email (editado pelo admin)
