Olá, passei por alguns problemas financeiros durante este ano e acabei tendo 30 cheques devolvidos sem fundos, já consegui resgatar todos, porem agora o banco está me cobrando uma taxa muito alta de R$ 56,80 por cheque, para que seja dado baixa, queria saber se há alguma forma de diminuir este valor.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Heltonsilva .
Veja bem, a cobrança de tarifa por devolução de cheque é ilegal e não pode ser justificada a pretexto de "descumprimento contratual". Há decisões judiciais a respeito disso, portanto, caso voce já tenha pago alguma dessas taxas, terá direito a receber o valor que pagou em dobro, conforme reza o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Primeiro, tente resolver junto a instituição financeira, qualquer coisa leve uns julgados a respeito dessa decisão que te disse acima para convencê-los. Agora, se não conseguir, voce poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município, ou então, poderá ingressar com uma ação judicial contra o banco, ocasião em que poderá ate pedir uma indenização por danos morais e materiais caso houver. Portanto, faça o procedimento que mencionei e, se desejar, consulte pessoalmente um advogado. Nota-se que, se entrar com a ação no juizado especial, não precisará contratar um advogado. Boa sorte na resolução do caso.
