Taxa de Contrato em Tratamento Dentário

Ademilso ★
Iniciei tratamento para tratamento dentário e para começar o procedimento me foi cobrada uma taxa de abertura de contrato. O tal contrato não faz menção em nenhuma taxa de para abertura do mesmo. Somente o valor da mensalidade para manutenção do aparelho fixo. Me senti lesado com o pagamento da referida taxa de contrato. Gostaria de saber se esta cobrança de taxa é legal e a conduta da clinica está correta? Grato;

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, Ademilso. Veja bem, se o contrato não prevê essa cobrança, ela será ilegal, surgindo-lhe o direito de contestá-la e obter o reembolso. Agora, se estiver no contrato, para contestá-la só judicialmente. No entanto, como voce já analisou o contrato e tem certeza que essa taxa lá não consta, poderá tomar providencias. Antes disso, veja com a clinica se essa quantia que voce pagou será abatida em alguma mensalidade. Caso seja, não precisará fazer nada. Entretanto, senao, voce poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município, com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, inciso V, diante de uma cobrança indevida. Caso não obtenha êxito, voce poderá ajuizar uma ação contra a clinica. Existe ainda a possibilidade de voce pedir até o cancelamento do contrato em razão de essa cobrança indevida e ate mesmo receber em dobro essa quantia paga. Boa sorte na resolução do caso.