Sou estudante de Direito e tenho um projeto onde preciso defender uma construtora que encaminhou um cliente a uma imobiliária e ela cobrou 7 mil de taxa de corretagem, embora nao tivesse nenhuma previsão disso, depois que firmaram o contrato de compra e venda. Como defender a empresa e a imobiliária ?
1 Resposta
MarianaRCosta★
Boa tarde,
Se não há previsão contratual, fica difícil demonstrar a licitude da cobrança. Mas, na vida real sempre a construtora coloca a previsão.
Faça o cálculo da prescrição, pois existem entendimentos divergentes sobre o prazo prescricional da taxa de corretagem que alguns entendem ser trienal (art. 206 , § 3º , IV do Código Civil), outros quinquenal (artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor) e outros Decenal (artigo 205 do Código Civil). Conte o prazo a partir da assinatura do contrato e aplique a regra de prescrição trienal, veja se prescreveu e coloque como preliminar.
No mérito, sustente que os serviços de intermediação imobiliária foram devidamente prestados, junte provas do serviço prestado ao comprador e que, portanto, a taxa é devida.
Espero ter ajudado.
Atenciosamente,
Mariana Rodrigues Costa
Advogada - OAB/DF 41871
