Ola,bom dia!
Fui a um imóvel e gostei do empreendimento, falei ao corretor que ia voltar com meu noivo para olhar e caso necessário levar a documentação necessária para começar o processo de financiamento..sendo que, o corretor disse que tinha poucas unidades e me pediu uma taxa de 400,00 para que o imóvel ficasse seguro até eu retornar com os documentos. se passou 2 anos e ainda não consegui o imóvel, e eles disseram que eu ia poder reaver esse dinheiro só que até agora nada.eles não me dão nenhuma posição sobre o assunto. o que devo fazer??
1 Resposta
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
você tem direito a devolução em dobro pelo art. 42 do cdc. Saliento ainda que a taxa sati é indevida pois a justiça considera conflito de interesses entre você e a construtora (a taxa sati você paga uma assessoria jurídica da construtora, como eles são pagos pela construtora, nunca irão dizer nada que prejudique a construtora) Portanto o stj já pacificou que é ilegal.
O valor da corretagem é indevido e também deve ser ressarcido em dobro pois não deve ser cobrada quando voc~e quem se dirige ao stand da planta.
se quiser estou a disposição
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado - OAB/SP 350.913
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