Realizei uma compra de passagem aérea no valor de 190 reais, a companhia Azul deseja cobrar 120 reais pela taxa de cancelamento online, ou 120 reais pela taxa de remarque online, tais taxas excedem 60% do valor pago. É um valor injusto em vista do valor da passagem aérea. Gostaria de saber se eu posso processá-los ou ser isento de tal taxa. Remarque ou Cancelamento.
4 Respostas
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
o máximo autorizado em lei são 10%
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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Matheus Goncalves Pereira★
Vso Thiago Alberto N. Policaro. Tais 10% é referente ao valor máximo que pode ser cobrado pela empresa? Eu poderia entrar com ação por via de Pequenas Causas contra a empresa Azul ? Obrigado pela atenção.
olavogasp★
Estou com o mesmo problema. No meu caso, minha passagem é mais barata que a taxa de cancelamento. Ou seja, terei que pagar para não usar um serviço já pago e que ainda será vendido a outra pessoa. Acho abusivo. Se eu der no-show, a de volta será cancelada.
Se não me engano, o Código Civil limita a multa a 5% e a ANAC a 10%. A cia alega que está em contrato. Bem, eu não sou o advogado e sim um consumidor em busca de orientação. Há base/jurisprudência para pedir o dinheiro de volta? Há algum mandato que preserve minha passagem de volta?
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
senhores, a posição minha é referente ao entendimento jurisprudencial que preserva a racionalidade e proporcionalidade, o código de defesa do consumidor é claro ao vetar totalmente a multa - você não responde pelo risco da compania, mas a justiça aceita a multa desde que se limite a 10%. Para exigir o direito recomendo que se façam valer dos juizados especiais cíveis.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:(editado pelo admin)
