Desde o dia 16/03/2016 solicitei uma linha telefônica fixa, porém até hoje a empresa não fez a instalação. Moro em Porto Velho(RO). Já liguei, já mandei e-mail, já fui até a a loja e nada. Já foi agendado duas datas diferentes, nas quais passo o dia em casa e nenhum técnico aparece. Como devo proceder, pois já abri vários chamados, e não fui atendida ainda.
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Daiana !
já que você já tentou todos os meios possíveis para que a empresa de telefonia possa instalar a linha, resta você rescindir o contrato realizado com a empresa ou se você ainda quiser manter essa mesma empresa de linha telefônica, você poderá comparecer ao Procon e denunciar essa empresa de telefonia que está em atraso com a instalação. se foi realizado algum pagamento, é necessário que eles devolvam o valor e te restitui de qualquer forma, para isso, no Procon saberá lhe dizer melhor. Pois não há justificativas plausíveis para que esta empresa possa alegar sobre a não instalação. recomendo também que fique ciente desse Artigo disposto no código de defesa do Consumidor, para que você possa alegar seu direito . Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, nos envie uma mensagem. Abraços e boa resolução!
