Tem ou não direito de continuar a receber a pensão alimentícia
Anaruby★
Caso uma mulher vinha recebendo pensão do ex-marido a doze anos e ele, por conta própria, fosse reduzindo a pensão até que o valor se tornasse muito irrisório e justamente quando ela se encontra desempregada e sem condições de se sustentar ele resolve não dar mais um centavo. Ela não teria mais direito a a receber a pensão, estando desempregada? Ela tem uma filha de vinte anos que mora com ela e tem \"toque\", um tipo de transtorno psicológico. Como ela agiria nessa situação?
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá !
Depende da situação que foi firmado o acordo entre as partes. Se for realizado mediante ação judicial, o Pai deve cumprir de acordo com a ordem determinada, caso seja um acordo verbal, é um pouco mais difícil de ser esclarecido aqui.
Porém para que a mãe da menina continue recebendo a Pensão, é necessário que a filha comprove que realmente ainda precisa da Pensão alimentícia.
Pois, após ela estiver completado os 18 (dezoito) anos, ela só pode ainda continuar recebendo o benefício caso este seja para complementar ou ajudá la nos estudos. No entanto, se ela estiver fazer o ensino superior, ela deve comprovar que esse benefício vai ajudar na complementação dos estudos, sendo comprovada, ela ainda poderá receber até os 24 (vinte e quatro) anos de idade.
Nesse sentido, se for o caso dela ser estudante de ensino superior, você deve comparecer ao Fórum e ajuizar uma nova ação contra o pai. Se o caso foi determinado por ordem judicial, você deve retornar ao Fórum e alegar que o acordo não está sendo cumprido.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!
