tem uma casa abandonada na rua em que eu moro..

jpvieira22 ★
na rua em que eu moro tem uma casa que está abandonada a mais de 5 anos não aparece ninguém,que eu queira ficar com a casa o que devo fazer?

2 Respostas

Grazi_Ber ★
Também tenho a mesma dúvida e queria saber como ficar com a casa de forma legal para não ter problemas no futuro, mas sem invadi-la. Att.
Dr. Torres ⚖️ Advogado
O que pode parecer abandonado, pode não estar abandonado. A lei define o abandono com vários requisitos, e apenas estar fechada, ainda que há 10 anos, sem nenhum morador, não necessariamente, há abandono. Pode ainda haver nesse imóvel, hipoteca ou outro instituto legal que venha impedir que o direito de usucapião seja realizado. Pode ser fruto de processo civel, trabalhista, etc. Para usucapir, não deve o imóvel estar abandonado há mais de 5 anos, mas sim o agente que procura usucapir, estar em posse legal do imóvel nesse período citado. A posse deve ser legal e legítima, caso contrário nunca poderá perfazer esse instituto jurídico. Invadir o imóvel, quebrar ou adentrar sem permissão do proprietário, pode ser tipificado como crime de invasão de domicílio, de dano ou o primeiro qualificado, respectivamente.