Tempo do produto com a assistência + alteração na nota fiscal

LooLo ★
Comprei um notebook em uma loja, de tal modo que ela está revendendo o notebook. Ele apresentou problemas uma vez e foi para a garantia, porém estou com outro problema nele agora. Informei a assistencia, deixei o notebook com ela por 1 mês, ela não conseguiu resolver e me devolveu pedindo para mim conversar diretamente com o fornecedor pedindo a garantia, pois estavam alegando que não cobriria. Liguei e ainda não consegui e levei novamente para a assistencia onde comprei e eles conseguiram mandar ele para a garantia, isso depois de 2(quase 3) meses. A assistencia afirma que não tem responsabilidades encima do notebook e por isso não devolveriam o dinheiro nem nada do tipo. Além disso a nota fiscal do notebook só foi emitida no dia que foi levada para a manutenção, 7 meses apos a compra. Gostaria de saber se posso entrar com uma ação no PROCON contra a assistencia para devolverem o dinheiro que gastei, e/ou entrar com uma ação por adulterar a nota fiscal, pois tenho pagado o notebook desde o mês 2.

3 Respostas

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, LooLo . Veja bem, primeiramente você precisa saber se o produto estava na garantia quando apresentou esse problema. Se estava, ou ainda está, você tem o direito de obter a assistência técnica dele, ainda que a assistência informe não ter responsabilidade sobre o aparelho. Pois, caso você não obtenha o conserto, poderá acionar diretamente o fabricante do produto, isso de você comprou o produto novo, caso comprara usado, valerá apenas a garantia da loja, a qual deve se responsabilizar. Insta frisar que, de acordo com o artigo 18 do código de defesa do consumidor, a empresa tem o direito de consertar o aparelho com defeito no prazo de 30 dias. Porém, caso esse prazo não seja cumprido, você poderá : ou exigir a troca do produto por um novo, ou, ficar com o produto com o defeito e pedir um abatimento no preço, ou então, cancelar a compra e obter a devolução da quantia paga de volta. Então, caso você não consiga resolver a situação, você pode sim fazer uma reclamação no PROCON, ou então entrar com uma ação judicial. Quanto a nota fiscal adulterada, você pode fazer ate uma denuncia no posto fiscal, razao pela qual, se comprovado a ilegalidade, o proprietário poderá responder até por crime fiscal. Boa sorte.
LooLo ★
Ao ligar para a garantia me informaram que eu tinha perdido a garantia por ter formatado a notebook, porém em nenhum momento fui informado disso, nem pelo fabricante e nem pela loja que comprei, sem falar no fato de que quando eu liguei para a garantia eles não me passarem nada, mesmo eu insistindo, que provasse que eu perderia a garantia por ter formatado. Existe outro porém, o fabricante da peça que reclamei lançou uma nota afirmando que a placa estava com problemas, porém mesmo com a solução que consta na nota nada se resolve. Não sei se eu deveria considerar que eu deveria ter a garantia por estar na ignorância.
Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
voce deveria ter sido informado de quais fatos ocasinariam a perda da garantia, ainda que estivesse escrito no manual ou nota fiscal. Como não foi, o fabricante tem o dever de consertar seu aparelho. Não perca mais tempo e já tome as medidas cabíveis.