Tenho direito de escolha sobre a casa da minha mae

anonimata ★

Estou a cuidar da minha mãe acamada e de duas sobrinhas órfãs desde 2012. Estamos a pensar dividir o terreno pelas três herdeiras, eu as minhas sobrinhas (filhas da minha falecida irmã) e pela minha irmã mais nova. Como estou a cuidar da minha mãe na casa pertencente a ela, e única habitação das duas miúdas uma com 20 anos e outra com 12 que nasceram e sempre viveram la, queria saber se eu tenho algum direito de escolha a querer ficar com a casa aonde a minha mae e sobrinhas habitam. Deixei de trabalhar a tempo inteiro para poder cuidar da minha mãe e das miúdas na altura as duas menores. Apenas queria saber se tenho opção de escolha de ficar a viver na casa para puder continuar a cuidar da minha mãe e sobrinhas.

1 Resposta

Bruno de Oliveira ★★

Bom Dia! O direito à herança surge somente no momento da morte da pessoa que detém o patrimônio. Enquanto sua mãe estiver viva, o patrimônio dela não é considerado herança e ela pode dispor de seus bens da maneira que quiser, limitada a 50%. Desse modo vocês não poderiam fazer tal divisão. A herança é tratada como uma coisa só, desse modo todos os herdeiros têm direito a tudo. Tudo é de todos. A melhor forma de resolver seria futuramente um acordo entre as futuras herdeiras, facilitando a possibilidade de ficar com a casa. Qualquer dúvida, estamos a disposição.