Tenho duvidas sobre a Lei Maria da Penha

Caio C de Paula ★
Eu mandei um mensagem para uma mulher mandando ela se lascar e mandado ela para o inferno,agora recebi uma intimação da Lei Maria da Penha,por isso ela pode me processar na Lei Maria Da Penha ? quero saber se ela pode me processar por isso e se nao, eu posso acusa-la de calunia ? Tenho 2 filhas com ela e já abri contra ela um processo por ela não deixar eu ver as meninas por ela não gostar da minha atual mulher estou preocupado com a situação de todos nós

1 Resposta

majuly1st ★
É sim! Lei Maria da penha; mulher pode representar contra o homem ou qualquer outra pessoa se ela for alvo de palavra de ofensa que atente contra sua moral ou dignidade perante a comunidade. A Lei 11.340/2006 estabelece formas da violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.