tenho o direito de processar o vizinho por danos moral

claudete mogiana ★
tenho um cachorro pet bu que quando consegue sair vai para casa de uma vizinha pegar o cão dela a terceira não lembro bem o cachorro pegou o dela e veio 5 homens na minha casa para socar meu filho mais velho e disse que ia mata eles o mais velho e mais novo meu marido levou o cachorro da vizinha no veterinário pagou tudo meu cachorro fez isto de novo e agora ele vou na delegacia abriu um BO quero processar eles por danos moral posso sendo que ja houve caso de ate dizer que ia matar meus filhos

1 Resposta

NataliaLuna ★
Não sou especialista, mas achei isso "CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante representação. Seqüestro e cárcere privado". Mas lembre-se, você é responsável pelo seu cão, e como ele sai sem os equipamentos necessários(focinheira e etc) acredito que ela também poderia processa-la.