Tenho que pagar mensalidades das quais não cursei?

ingridg ★
Boa tarde, Gostaria de saber se mesmo não usando o serviços da faculdade tenho que pagar as mensalidades. Fiz a renovação de matrícula, mas não consegui nem assistir as aulas, pois entrei em um emprego que me tomava o tempo de chegar até o campus, depois de meses eles me mandaram boletos cobrando todas as mensalidades, isso pode ser feito?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, ingridg. Veja bem, depende do que voce fez quando ficou sabendo que não iria mais assistir às aulas. Se voce comunicou a faculdade, solicitando o trancamento do curso ou a rescisão contratual, a faculdade não pode lhe cobrar as mensalidades, se for o caso, a cobrança é indevida com base no artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor. Agora, se voce não fez nada disso, simplesmente não foi mais na faculdade, a cobrança é devida, pois, as aulas estavam disponíveis para que voce pudesse assisti-las, não o fez por opção ou qualquer outro motivo. Não teria como a faculdade saber que voce não iria mais simplesmente porque estava faltando. Entao, a faculdade tem todo o direito de te cobrar. O que voce pode fazer é tentar uma renegociação do débito existente, mesmo que a faculdade não seja obrigada a fazê-la. Entao, entre em contato com a faculdade e tente um acordo.