Olá! Comprei um martelete/furadeira e estou a mais de 120 dias tentando trocar, pois ele apresentou problemas ja no primeiro uso. Foi para a assistência por três vezes e até agora tive um prejuízo de no minimo 6 vezes o seu valor. Meu problema maior é a falta de instrução em como proceder a partir disso, a loja onde comprei ja estourou todos os prazos que pediu e perdi a paciência com tantas desculpas e alegações de estarem seguindo o protocolo. Resumindo, estão me enrolando faz e é uma empresa muito grande e não sei por começar a pedir pelos meus direitos. Alguém pode me trazer uma luz?
2 Respostas
Dr. Ciro Baltar⚖️ Advogado
Boa noite.
O prazo máximo para que seja efetuado o reparo de um produto é de 30 dias. Se passou do prazo, você pode exigir a devolução do valor que pagou ou a troca por um produto novo, igual.
Você pode fazer essa exigência para a fabricante. Caso ela se oponha, recomendo que se dirija ao Procon.
Abraço.
Dr. Feslima⚖️ Advogado
Segundo o Art. 18 do CDC, encaminhado o produto para assistência técnica, se o problema não for solucionado no prazo de 30 (trinta) dias corridos ou não, o consumidor tem direito a troca do produto, ou ainda abatimento no valor do mesmo, bem como devolução corrigida dos valores pagos.
Basta ingressar com demanda judicial, juntando todas as ordens de serviços da autorizada e requerendo a devolução dos valores pagos ou troca do produto. Caberia, ainda, indenização por danos morais.
Felipe Silva Lima - Advogado.
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