Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogado Online.
Significa que a juíza responsável pelo seu processo julgará o recurso de embargos de declaração proposto por alguma das partes do processo, seja seu advogado, seja a parte contrária.
Para você saber, embargos de declaração é o nome dado ao recurso que consiste em sanar dúvidas ou omissões quando um juiz profere uma decisão, por exemplo, a sentença.
Os embargos de declaração tem por objetivo sanar obscuridade, contradições ou omissões de uma decisão proferida no curso de processo, de modo a garantir que ela seja perfeitamente entendida pelas partes.
Por exemplo, suponhamos que no seu processo você queira “A” e “B”, mas o juiz, no momento da sentença, só decida que você tem direito ao “A”, mas não fale nada de “B”. Nesse caso ele foi omisso, pois deveria ter falado também sobre o “B”.
A juíza, ao informar que o processo está concluso para julgamento, informou que irá analisar se existe ou não alguma contradição, obscuridade ou omissão na decisão que ela proferiu e, caso exista, irá apontar o que ficou faltando.
Espero ter ajudado!
