Término de União Estável para compra de imóvel

Aylatan1986 ★

Morei junto com minha ex por dez anos e temos dois filhos. Porém, nunca nos casamos, nem fizemos qualquer declaração de união estável. Além disso, Não possuímos nenhum bem em comum, pois a casa em que morávamos (e ela permanece) está em nome de meu pai. Hoje, estou noivo de outra pessoa e estamos pensando em adquirir um imóvel juntos. Em algum momento, minha ex pode entrar com ação judicial requerendo uma parte deste imóvel que eu e minha noiva vamos adquirir? O que posso fazer para evitar isto? Devo fazer alguma declaração de Dissolução de Uniao Estavel? Obrigado.

1 Resposta

Dra. Sonia Mara ⚖️ Advogada

Para fazer a declaração de dissolução, antes é necessário que se faça a declaração da união. Como vocês já não estão juntos, não há necessidade. Ela não tem direito aos bens que você irá adquirir daqui para frente, mas claro que seus filhos são seus herdeiros, e, quando da sua morte, eles farão jus a uma quota parte.